Como saber o valor da RPV a receber?
Após o trânsito em julgado do processo de conhecimento, inicia-se a fase de execução.
Certamente, nessa fase, as partes discutirão o valor devido conforme estipulado na sentença. O juiz acolherá o cálculo que considerar correto, sendo assessorado pela Contadoria do Foro.
Assim, com a homologação dos cálculos pelo juiz e na ausência de recurso, é emitida a requisição de pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Esta requisição será enviada ao Presidente do Tribunal, que solicitará ao ente devedor o valor e acompanhará seu pagamento.
Agora, para saber o valor de face da sua RPV, é necessário solicitar uma cópia desse documento.
Pode isso ser feito através do seu advogado, na vara onde tramita seu processo de origem, ou, se a RPV já tiver sido expedida ao Tribunal, também é possível obter uma cópia junto ao departamento de RPVs.
Lembrando que o valor inscrito na requisição de pagamento da RPV é o valor bruto (também chamado de valor de face), sobre o qual podem incidir diversos descontos legais, como contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte, taxas judiciárias, bem como honorários contratuais do seu advogado.
Dessa maneira, somente após calcular os descontos legais é que se chega ao valor líquido da RPV que efetivamente receberá.
Vale lembrar que sua RPV atualiza-se até a data do pagamento.
Como consultar o valor da RPV
Acima de tudo, consultar RPV é importante para entender o quanto você receberá após deduzir os descontos legais. Abaixo estão algumas opções e passos da consulta:
1: Verificação com seu Advogado
O primeiro passo para consultar o valor da sua RPV é entrar em contato com seu advogado. Ele terá acesso direto ao processo e fornecerá uma cópia da requisição de pagamento.
2: Consulta na vara de origem
Se preferir, você irá diretamente à vara onde o processo tramita.
Solicite a cópia da RPV no balcão de atendimento. Em muitos casos, é possível agendar um horário para facilitar o atendimento.
3: Consulta no Tribunal
Caso a RPV já tenha sido expedida ao Tribunal, você tem a opção de consultar diretamente no departamento de RPVs do Tribunal.
Alguns tribunais disponibilizam sistemas online onde possibilitam realizar essa consulta utilizando o número do processo.
4: Acompanhamento online
Diversos tribunais disponibilizam plataformas online para consulta de processos e RPVs.
Acesse o site oficial do tribunal competente e utilize as ferramentas de busca, geralmente inserindo o número do processo ou o CPF do beneficiário.
Vou destrinchar essa consulta, que é a mais utilizada atualmente logo à frente.
5: Análise do documento
Uma vez que você tenha a cópia da RPV, analise o documento para verificar o valor bruto, bem como possíveis descontos que aplicarão.
6: Cálculo do valor líquido
Após identificar todos os descontos, você calculará o valor líquido que será efetivamente recebido.
Lembre-se que atualiza-se o valor da RPV até a data do pagamento, o que resulta em pequenas variações no valor final.
Consulta online
Atualmente, para realizar a consulta de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cada Tribunal Regional Federal (TRF) disponibiliza uma plataforma online específica.
E embora o layout varie de um site para outro, o processo de consulta é bastante similar.
Vamos utilizar o TRF5 como exemplo para ilustrar os passos necessários:
Passo 1: Acessar o site do TRF
Primeiramente, acesse o site do TRF correspondente à sua região. Por exemplo, para residentes de Fortaleza, o site é o TRF5.
Passo 2: Localizar a seção de Precatórios e RPVs
Após, dentro do site do TRF, procure pela seção específica para consulta de precatórios e RPVs.
Geralmente, essa seção está disponível no menu principal ou em uma área de destaque na página inicial.
Passo 3: Preencher os dados necessários
Na seção destinada, você deverá fornecer as informações requeridas, como o número do processo, o nome da parte envolvida ou o número do CPF/CNPJ.
Em alguns casos, também é possível informar o número do precatório ou da RPV.
Portanto, certifique-se de que todos os campos obrigatórios estejam corretamente preenchidos.
Passo 4: Realizar a Consulta
Após inserir todos os dados necessários, clique no botão de pesquisa ou consulta.
O sistema exibirá informações detalhadas sobre o status do seu precatório ou RPV, incluindo valor, data de pagamento e sobretudo o andamento do processo.
Depois que a RPV é expedida, como ocorre o pagamento?
Uma vez que a decisão judicial transita em julgado, o juiz responsável pelo caso expede a RPV, solicitando o pagamento do valor.
Nesse sentido, a RPV contém informações detalhadas sobre o processo, o valor a pagar e os dados do credor.
Logo após, a RPV expedida é enviada ao ente devedor, que é o responsável pelo pagamento.
No caso da União, por exemplo, encaminha-se a RPV para o Tribunal Regional Federal correspondente, que então comunica o órgão devedor.
Os entes públicos incluem em seus orçamentos uma previsão de recursos para o pagamento das RPVs.
Além disso, uma vez recebida a RPV, o ente devedor tem um prazo determinado por lei para realizar o pagamento, geralmente de 60 dias. Esse prazo começa a contar a partir da data de recebimento da RPV pelo devedor.
O pagamento das RPVs e Precatórios Federais é realizado por meio de depósito judicial na conta do tribunal que expediu a RPV.
O tribunal, por sua vez, informa ao credor que o valor já está disponível para saque, sempre realizado no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são os bancos indicados para realizar os pagamentos.
Assim, de fato, com o saque do valor pelo credor, o processo de pagamento da RPV é finalizado.
O credor, então, tem em mãos o valor a que tinha direito, sem necessidade de aguardar os prazos longos normalmente associados aos precatórios.
Conclusão
Em resumo, consultar o valor da sua RPV é um passo importante para entender o montante que você receberá após os descontos legais.
Dessa forma, seja por meio do seu advogado, diretamente na vara de origem, no tribunal ou ainda através de plataformas online, você tem várias opções para acessar essa informação.
Assim, com a cópia da RPV em mãos, é possível analisar o valor bruto e calcular o valor líquido a ser recebido.
Por isso, seguir esses passos te ajuda a garantir transparência e clareza no processo, facilitando sobretudo o acompanhamento do seu caso e a gestão das suas expectativas financeiras.